Projeção do Complexo Penitenciário com cinco pavilhões para 3.040 detentos
Construção de megapresídio com 3.040 vagas ameaça sobrecarregar ainda mais os serviços públicos no município
Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), corre o risco de entrar em colapso com a instalação de um megapresídio para mais de 3 mil detentos. Inchaço populacional e sobrecarga na prestação de serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança pública, entre outros, são algumas das consequências negativas que poderão vir a reboque do novo complexo. Hoje, o município tem quase 300 mil habitantes e abriga 4.189 presos.
O alerta de ruptura da já precária rede de serviços da cidade parte do filósofo Robson Sávio Reis Souza. Ele é professor de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC Minas) e integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG.
Souza lembra que Ribeirão das Neves é conhecida como “cidade dos presídios” pois abriga cinco unidades prisionais, pelas quais não teria recebido qualquer compensação para arcar com o aumento da demanda dos serviços públicos. Segundo ele, com a chegada do novo complexo penitenciário, o município certamente será mais castigado e estigmatizado.
Indiferente à rejeição da população e de autoridades locais para a implantação de mais um cadeião na cidade, a obra foi iniciada este mês. Máquinas trabalham na terraplenagem de uma área na Fazenda Mato Grosso. O terreno é de propriedade do Governo do Estado e fica atrás da Penitenciária José Maria Alkimin.
Trata-se do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público Privada (PPP). Ele vai agregar mais 3.040 vagas ao sistema prisional de Minas.
O conjunto terá cinco unidades prisionais. Em cada uma, haverá 608 vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Ainda fará parte do complexo um prédio central onde funcionará a administração, a cozinha, a lavanderia industrial e o almoxarifado. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais (com 1.824 vagas) é para o final de 2011. A duas restantes (1.216 vagas) devem ficar prontas até o fim de 2012.
Para Souza, com o novo cadeião, famílias dos presos, em sua maioria de baixa renda, deverão se deslocar para o município, gerando aumento populacional. Isso trará reflexos negativos para os moradores e a cidade.
O filósofo acredita que a migração de parentes dos detentos, além das demandas dos próprios internos, poderá levar ao caos nos serviços públicos, que não suportariam tamanha demanda.
Outra situação constrangedora estaria na circulação de presidiários que cumprem pena no sistema semiaberto entre moradores. “O Governo mineiro está insistindo em uma direção equivocada”, reforça.
Mas a socióloga Julita Lemgruber, 65 anos, especialista em segurança pública que atuou como diretora-geral do sistema prisional do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, vê a implantação do novo complexo com bons olhos. Ela defende que, a exemplo do que acontece em pequenas cidades norte-americanas, presídios geram empregos para a população.
Para ela, cabe à prefeitura dar conta da demanda. E o único problema estaria na gestão terceirizada do complexo. “O Estado tira a liberdade e não é correto que essa responsabilidade seja repassada para a iniciativa privada”.
Complexo instalado contra a vontade do povo
A exemplo do que aconteceu com o presídio Inspetor José Martinho Drumond, implantado em 2005 em Ribeirão das Neves, o Governo mineiro está novamente decidido a instalar outro complexo penitenciário no município. Mesmo se, para isso, tiver que ir contra a vontade da população, do prefeito e de outras autoridades locais.
Antes da construção daquele presídio, moradores se mobilizaram, acionaram o Ministério Público e até ganharam a causa em primeira instância, na Justiça local.
Fontes da cidade informaram que o juiz de Direito Wanderson de Souza Lima, da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, vetou o presídio no processo 0231.050.33589-3, sustentando sua decisão em um documento com mais de cem páginas. Mas, segundo as mesmas fontes, o Governo mineiro conseguiu derrubar a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uma decisão de poucas linhas.
Hoje, segundo moradores, o presídio Inspetor José Martinho Drumond estaria funcionando sem alvará de construção e certidão de número, entre outras supostas irregularidades. Procurada, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) não se manifestou sobre o assunto.
Apesar da nova mobilização da comunidade e de organizações não governamentais, da prefeitura, da Câmara Municipal e do Ministério Público, tudo indica que a instalação do novo complexo penitenciário é certa.
Até agora, a única barreira existente é o inquérito civil 0231.10.000.768-2, instaurado na Promotoria de Defesa do Cidadão, que investiga se o empreendimento está sendo construído conforme a legislação ambiental do município. O promotor de Justiça Fabrício Ferragini, que atua na defesa dos interesses do cidadão e nos casos envolvendo demandas de saúde, informa que só recebeu uma representação movida por integrantes de uma organização não governamental questionando a viabilidade ambiental do projeto.
Ribeirão das Neves tem 296.376 habitantes, segundo o Censo deste ano. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,749, um dos menores da RMBH. A cidade sobrevive graças aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A inadimplência de IPTU chega a 45% e 250 quilômetros das ruas ainda são de terra. Há 74 unidades de saúde, 72 escolas municipais, com 22,9 mil alunos, e 49 estaduais, com 50,3 mil estudantes.
Prefeito tenta barganhar compensações
Diante da implantação do complexo penitenciário independentemente da vontade dos moradores, do Executivo e de outras autoridades, o prefeito de Ribeirão das Neves, Wallace Ventura Andrade (PSB), tenta negociar compensações para o município.
Segundo ele, o governador eleito Antônio Anastasia (PSDB) teria se comprometido a transformar as instalações da Penitenciária José Maria Alkimin, cravada no coração da cidade, na futura sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), além de um complexo cultural. Uma unidade médica específica para atender aos detentos também faria parte do acordo verbal.
O sociólogo e ex-secretário de Estado da Defesa Social, Luís Flávio Sapori, minimiza o impacto e diz que o município irá receber pelo menos R$ 10 milhões em impostos devido ao complexo. Ele é favorável à transformação do imóvel da José Maria Alkimin em sede da Uemg e de compensações para municípios que recebam unidades prisionais.
A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) informou que o Governo mineiro registrou a reivindicação do prefeito. No entanto, o destino da penitenciária José Maria Alkimin só será definido após a conclusão das obras do cadeião, que será implantado por meio de Parceria Público Privada (PPP).
O investimento é de R$ 160 milhões, a serem pagos pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA).
Durante 25 anos, o GPA será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado, como atividades de reintegração social.
Neves tem cinco unidades prisionais
Atualmente, Ribeirão das Neves já conta com cinco unidades prisionais. A mais antiga é a Penitenciária José Maria Alkimin, com 478 vagas distribuídas para 180 presos provisórios, 190 em regime fechado e 108 em regime semiaberto.
A segunda é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com 1.641 vagas, das quais 1.061 para presos em regime fechado, 329 presos provisórios, 219 em regime semiaberto e 32 em regime aberto. A terceira é o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, com 129 vagas, sendo 80 para presas provisórias, mais 42 em regime fechado e sete no regime semiaberto.
A outra unidade, que iniciou o ciclo de polêmicas e hoje estaria funcionando sem alvará e documentação legal, é o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com 1.831 vagas distribuídas para 923 presos provisórios, 442 em regime fechado, 387 em regime semiaberto e 79 em regime aberto. Há, ainda o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), com 89 vagas, 17 ocupadas por presos provisórios.
Entre os vários moradores da cidade que rejeitam mais uma cadeia, Antônio Eugênio, 69 anos, que reside no Bairro Savassi, sintetiza o sentimento local de resignação: “Ninguém quer mais cadeia. Mas, fazer o quê? Eles é que mandam”.
Carlos Calaes - Repórter (Matéria publicada no jornal Hoje em dia - 12/12/2010 - 13:05
